Entenda o PL 5829 e seus principais pontos

Entenda o PL 5829 e seus principais pontos

O PL 5829 (Projeto de Lei 5829/2019) define o marco regulatório da geração distribuída no Brasil. O texto de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) estabelece uma transição para a cobrança de...