O PL5829 (Projeto de Lei 5829/19), que define um marco para a geração distribuída no país, estava pautado para votação na semana passada, mas não foi apreciado. Segundo informações do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), o Senador e relator, Marcos Rogério (DEM/RO) teve problemas de saúde.
Lembrando que, o projeto de lei vai trazer segurança jurídica para a geração distribuída, além de deixar com que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) responsável pelos atributos técnicos, ambientais e sociais no cálculo de compensação da energia.
O texto apresentado garante a manutenção por 25 anos, até 2045, da aplicação das regras atuais para projetos já existentes ou que protocolarem a solicitação de acesso em até 12 meses contados da publicação da Lei. Este, define como microgeradores aqueles que instalam (geram) até 75 kW de energia de fontes renováveis (fotovoltaica, eólica, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos, condomínios, sítios); enquanto minigeradores são aqueles que instalam (geram) mais de 75 kW até 5 MW. A partir de 2045, esse limite passa para 3 MW nessa definição, para a fonte solar.
A expectativa das Associações do setor, é que o texto seja votado nos próximos dias. “ Semana que vem o PL, deve voltar para as pautas e pode ser votado na próxima quinta-feira”, disse Marina Meyer, Diretora Jurídica do Inel, em um vídeo divulgado nas redes sociais.
