O Projeto de Lei 2703/2022, que altera a Lei nº 14.300, famosa “taxação do sol”, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar prazo para novas compensações de energia foi aprovado ontem,06, na Câmara dos Deputados. Com 260 votos a favor e 83 contra, o projeto segue agora para o Senado para nova votação.
O projeto de autoria do Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e relatoria de Beto Pereira(PSDB/MS), estende o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais subsídios relacionados a tarifas.
“O PL restitui para o consumidor a possibilidade de gerar sua própria energia nas regras mais benéficas do sistema de compensação. Vale lembrar que o texto original previu o restituição de 12 meses. O consumidor ia poder protocolar o solicitação de acesso até dia 01 de janeiro de 2024, tendo direito adquirido. O texto aprovado prevê a prorrogação por 6 meses”, disse Bárbara Rubim, Vice- Presidente da ABSOLAR, em vídeo publicado nas redes sociais. “Essa votação foi apertada, o texto foi aprovado com 260 votos, nós precisávamos de 257 para conseguir aprovar esta matéria. Agora estão sendo discutidos alguns destaques motivados por pontos menos relacionados ao sistema de compensação. De qualquer forma encerramos a terça-feira, com uma excelente notícia”, completou.
No Senado Federal, o texto deve ser pautado, apresentado em plenário e votado. Se aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial. A partir da sanção, o texto retorna a Câmara para últimos ajustes.
Entenda o Projeto que dribla a “taxação do sol”
O Projeto de Lei 2703/22 foi desenvolvido para os consumidores que geram sua própria energia a partir de fontes de renováveis, como a solar, e precisam pagar pelo uso dos sistemas distribuição, a chamada geração distribuída. A proposta garante para os possíveis consumidores um alívio e uma fuga da “taxação do sol”.
De acordo com a audiência pública, as concessionárias de distribuição têm atuado em sentido contrário ao objetivo da referida lei, prejudicado os usuários desse serviço público. Por isso, o projeto foi apresentado com o propósito de adiar por mais doze meses a aplicação de novas regras mais restritivas para os usuários que desejam aderir à sistemática de geração descentralizada prevista na referida lei.
