A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) divulgou na última sexta-feira,1 de outubro, que liberou os cortes de energia para famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida foi suspensa em abril devido à pandemia da Covid-19. Segundo informações da ANEEL, a proibição do corte contemplou cerca de 12 milhões de famílias.
De acordo com a ANEEL, a medida valeria até 30 de junho, porém foi estendida até 30 de setembro. A tarifa social foi uma forma de conceder descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. O consumidor recebe um abatimento todo mês na conta, que pode variar de acordo com a tabela de consumo.
A distribuidora de energia não poderá interromper o corte de energia antes de enviar uma notificação ao consumidor. A informação deve estar em destaque na fatura que o consumidor recebe, sendo enviada com no mínimo 15 dias de antecedência. Após o consumidor receber a notificação, o corte de luz poderá ser feito.
A Cemig não se pronunciou, após esse comunicado da ANEEL. Não foi comunicado se os consumidores de Minas Gerais contarão com condições especiais, campanha para a negociação de dívidas, dentre outros métodos para facilitar o pagamento.