O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na última quarta-feira ,18/05, a segunda etapa do processo de capitalização da Eletrobras. Por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras passou e agora o governo pode executar o processo de desestatização da companhia, ainda em 2022.
Apenas Vital do Rêgo foi contra, pedindo a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal.
O julgamento da última quarta-feira era a segunda e última etapa de análise no TCU. O tribunal avaliou o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
Por determinação do governos, a privatização foi realizada na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União. Ao final do processo , a Eletrobrás será uma empresa sem controlador definido. Com isso, nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações.
Privatização da Eletrobras como dia histórico
Em nota, o Ministério de Minas e Energia comentou sobre todo processo. “O Ministério de Minas e Energia (MME) tem a convicção de que o processo foi extremamente escrutinado, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País”.
“Por fim, o MME agradece à Eletrobras pela obstinação e empenho em fornecer todas as informações necessárias, agindo de forma responsável e transparente com todos os seus stakeholders. Trata-se de um dia histórico para o Brasil. O MME permanece comprometido em cumprir, de forma diligente e tempestiva, as próximas etapas do processo”.
A aprovação do TCU era a última etapa pendente, agora o governo poder fazer a privatização da companhia de energia elétrica ainda em 2022.
Com informações, Assessoria de Comunicação Social do TCU.
