por João Bernardes | jul 6, 2022 | Artigo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) acaba de alterar as disposições do Convênio 101/97, adicionando mais dois convênios. Este, altera o Convênio 24/2022, que retira o prazo limite do dia 30 de julho. A outra alteração foi no convênio 94/2022, incluindo...
por João Bernardes | jun 14, 2022 | Artigo
O Senado Federal aprovou na última segunda-feira,13/06, o limite a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre combustíveis, energia, gás natural, transporte público e telecomunicações. A proposta fixa teto de 17% do ICMS e prevê uma...
por João Bernardes | jun 9, 2022 | Artigo
Na última quarta-feira,08/06, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto Nº 11.090,7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. De acordo com Ministério da...
por João Bernardes | maio 26, 2022 | Artigo
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 25/05/2022, o PLP 18/12 (Projeto de Lei Complementar nº 18/2022), que limita alíquota sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia e combustíveis. O bens e serviços estão classificados como...
por João Bernardes | mar 30, 2022 | Artigo
O Ministério da Economia por meio do Decreto nº 10.923/2021, publicou uma atualização da Tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul de categorização de mercadorias) para equipamentos e produtos. As mudanças...
