A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 25/05/2022, o PLP 18/12 (Projeto de Lei Complementar nº 18/2022), que limita alíquota sobre o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia e combustíveis. O bens e serviços estão classificados como supérfluos e o ICMS incidente em alguns estados supera 30%. O texto-base passou com 403 a 10 votos.
Em primeiro lugar, o texto classifica os combustíveis , gás natural, energia elétrica , comunicações e transporte coletivo. Vale o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que limita a incidência de imposto para esses itens a uma faixa de 17% e 18%.
Os deputados rejeitaram as modificações sobre o texto, e agora, ele segue para o Senado Federal. Alguns estados reagiram mal a aprovação do projeto de lei, nesse sentido, podem barrar esta iniciativa.
O projeto é uma das iniciativas do Presidente da Câmara , Arthur Lira (PP- AL), para reduzir o valor da energia elétrica, principalmente depois de toda movimentação e preocupação com o preço atual e sobre as perspectivas para o final do ano.
O ICMS
O ICMS é um imposto estadual, considerado um dos principais fontes de arrecadação dos estados, utilizado em serviços essenciais para a população como segurança, saúde e educação.
O substitutivo do relator, deputado estadual Elmar Nascimento (União-BA), para o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), passará por um processo de compensação paga pelo Governo Federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
O ICMS sobre energia elétrica define métricas e varia de estado para estado. Atualmente, a menor alíquota é paga pelo estado de Roraima (17%), e a maior é paga no estado do Rio de Janeiro (32%).
