O prazo para isenção do ICMS no Paraná, em operações de energia elétrica ligada às fontes renováveis, mini e microgeração com potência de 1 Megawatt (MW), pode estar chegando ao fim. Se houver isenção, a alíquota do ICMS pode ser de 25% para o rural e 29% nas cidades.
O benefício ao setor de energia renovável foi viabilizado por conta da adesão do governo do Paraná ao convênio ICMS nº 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Economia. A adesão local foi em julho de 2018, por um período de 48 meses. Portanto, expira no próximo mês.
Com a proximidade do fim desse prazo, entidades representativas do setor produtivo, bem como produtores de energia, estão solicitando ao governo a extensão do benefício.
Um documento com o pedido, assinado pelo G7 (grupo que reúne as sete principais entidades do setor produtivo do Paraná) e pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), foi encaminhado ao gabinete do governador Carlos Massa Ratinho Junior, no fim de maio.
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O documento destaca a situação de desvantagem do Paraná e recomenda que o governo do estado estabeleça condições isonômicas às já aplicadas pelo convênio nos demais estados brasileiros. Paraná e Santa Catarina são os únicos que limitam o benefício do convênio.
“Solicitamos ao governo do Paraná que a adesão ao convênio seja sem prazo definido e que amplie a isenção do ICMS para micro e mini GD (Geração Distribuída) de até 5 MW, conforme outros estados também já fizeram”, informa Fernando Moraes, coordenador do G7, que representa o agronegócio, a indústria, as cooperativas, o comércio e o transporte de carga.
“Assim como o governo do estado incentiva o desenvolvimento de energia limpa, os produtores necessitam da atuação do governo com o auxílio tributário, que está disponível para adesão”, pontua Moraes.
O coordenador do G7 destaca que essas medidas são importantes para o desenvolvimento econômico do estado e, também, para a colaboração da iniciativa privada com a geração de energia.
“É muito importante para incentivar ainda mais o uso de energias limpas e renováveis, para que nossa matriz energética fique cada vez mais diversificada e dependa cada vez menos da geração hidráulica que se mostrou vulnerável com essa última estiagem, trazendo um custo enorme para a população”, diz o líder do setor produtivo.
Segundo a Absolar, o ajuste tributário seria decisivo para aumentar a geração própria de energia renovável no estado. “O Paraná tem o desafio de ampliar o uso de fontes renováveis, o que depende de medidas como o ajuste da aplicação do Convênio ICMS nº 16/2015”, defende Liciany Ribeiro, coordenadora estadual da Absolar.
Com informações: Gazeta do Povo
