O Governo Federal anunciou mudanças nos impostos para módulos fotovoltaicos. As alterações podem fazer com que os equipamentos deixem de ser isentos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir 1 de abril de 2022.
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Um documento compartilhado sobre taxas, mostrou que a alíquota pode chegar aos 10%. Consequentemente, o ICMS pode ser de 12% a 18%, variando por estado.
Essa movimentação iniciou em 29/11/2021, quando o Ministério da Economia publicou a Resolução GECEX nº 272, que mudou os códigos tributários de equipamentos e produtos de vários setores da economia. Essa atualização é feita a cada 5 anos em vários setores por exigência da Organização Mundial das Aduanas.
“Estamos trabalhando para adequar este valor para 0. As mudanças do Ministério da Economia começam a valer a partir de abril de 2022. Por isso a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar) estabeleceu este assunto como prioridade e tem empregado todas as medidas necessárias para que possamos superá-las de forma positiva para o setor”, disse Rodrigo Sauaia, Presidente da ABSOLAR, em vídeo compartilhado nas redes. “Nos próximos dias, teremos uma reunião com o Ministério da Economia, justamente, para tratar deste tema”.
Atualizações sobre os impostos para energia solar
O Ministério da Economia por meio do Decreto nº 10.923/2021, publicou uma atualização da Tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul de categorização de mercadorias) para equipamentos e produtos. As mudanças trouxeram preocupações para o setor solar, e logo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) entrou em defesa.
Com mudanças nas tributações, o IPI pode chegar aos 10% e o ICMS pode ficar entre os 12% a 18%, dependendo do estado.
Segundo Rodrigo, a ABSOLAR elaborou duas medidas para minimizar os riscos para ao mercado e setor. A primeira, uma nota técnica com práticas comerciais para minimizar os riscos nas operações comerciais e projetos solares em andamento. A segunda medida, é no Campo Judicial, com mandados de segurança para proteger os associados da cobrança de ICMS.
