A abertura do mercado livre para os consumidores, citada no Projeto de Lei 414/2021, pode ser um fato histórico para o setor elétrico. A proposta permitirá que todos os consumidores escolham o fornecedor e abandonem as distribuidoras de energia, passando a integrar o ambiente de contratação livre, modalidade onde será possível encontrar melhores preços.
O mercado livre de energia é uma modalidade existente desde 1995. Atualmente, para se enquadrar nas categorias: consumidor livre (demanda mínima de 1.000 kW e possibilidade de escolher o fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação), consumidor especial (demanda maior ou igual a 500 kW) e comunhão (empresa que não tem demanda suficiente para operar sozinha no ACL pode realizar comunhão de cargas com outra UC para atingir o nível mínimo de 0,5 MW).
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Recentemente, o PL 414 trouxe uma grande oportunidade para todo mercado, propondo a abertura do mercado livre para qualquer consumidor. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a abertura possibilitará uma até 2035, R$ 210 bilhões de redução nos gastos com energia elétrica, 642 mil empregos e, um desconto médio de 27% na compra de energia. Ainda de acordo com a associação, redução de custo no preço da energia, um dos componentes da tarifa, permitirá uma redução média na conta de luz de 15%, benefícios que contribuirão para desacelerar em 0,61 ponto percentual o IPCA, índice oficial de inflação brasileiro.
Mercado livre de energia: O que é PL 414?
O Projeto de Lei 414, que atualmente está na Câmara dos Deputados, quer a abertura total do mercado em 42 meses. As disposições colocam a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) à frente de um cronograma para abertura de mercado.
De acordo com as entidades a abertura demandará uma série de ajustes estruturais e regulatórios precedentes. O PL 414/2021 traz diversas inovações e evoluções ao modelo de mercado de energia elétrica no Brasil.
O projeto de lei está na agenda de prioridades do governo para ano 2022.
Oportunidades
A abertura do mercado livre trará diversas oportunidades para consumidores e também para investidores. Essa modalidade traz lucratividade para investidores há anos, com a abertura, algumas associações acreditam que este meio será ainda mais lucrativo. Grandes projetos de Geração Centralizada (GC) são um foco para investidores de todo mundo. Fabricantes do meio solar identificaram uma possibilidade de lucro maior com a abertura, que permitirão que projetos de Geração Distribuída entrem em cena.
A energia solar cresce cada vez mais no Brasil. Segundo a ABSOLAR, o ano de 2022 será marcado pelas vendas, pelo fato da aprovação da Lei 14.300, que dispõe novas regras para a geração distribuída no Brasil. Dados apontam que, os investimentos em locação de equipamentos aumentaram significativamente, o que traz ótimas perspectivas para a possível abertura do mercado livre.
Além dos pontos citados, alguns players do mercado destacam Previsibilidade econômica; adequação do volume de energia e redução de custos. As perspectivas e projeções são excelentes, visto que recentemente a energia solar fotovoltaica ultrapassou 17 GW em capacidade solar em operação e demonstra um crescimento contínuo.
Desafios
Apesar de ótimo para todo um cenário, o PL 414 conta com alguns desafios. Segundo informações de associações, o mercado de energia solar pode crescer como nunca, porém ainda existem incertezas. Com a lei 14.300, muitas dúvidas surgiram para possíveis consumidores e até mesmo para algumas empresas do setor.
Segundo já foi debatido por alguns players, será necessário alterar o modelo de regulação atual para consumidores e para as distribuidoras. O que alguns empresários dizem, é que o mercado ainda não está preparado para a abertura total.
Parte da preocupação está ligada às distribuidoras de energia, que colocam grandes contratos para os consumidores e afetam uma possível ida para o ACL. A expectativa é que neste ano, todos os problemas sejam sanados pelos estados, associações e grandes companhias do mercado.
O trabalho das frentes tem sido efetivo, levando educação e acostumando os possíveis consumidores com as fontes limpas, que geram energia, reduzem custam, apresentam sustentabilidade e lucratividade.
O papel das comercializadoras é fundamental neste momento. O mercado se adequa para receber um dos maiores feitos para o mercado de energia. O cliente agora poderá se libertar das grandes distribuidoras.
