O Projeto de Lei nº 2703, que define a prorrogação do prazo para a Lei 14.300, até julho de 2024, pode ser votado nesta quarta-feira,14, no senado Federal. Segundo informações do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), o PL 2703 foi pautado e é o quinto item da lista de temas a serem votados no Senado Federal.
“O INEL está reunido com seu time de especialistas, acompanhando esta prorrogação da Lei da geração distribuída, principalmente da cobrança do fio em 2023”, disse Marina Meyer, diretora jurídica do INEL, em vídeo divulgado nas redes sociais.
O Projeto de autoria do Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e relatoria de Beto Pereira(PSDB/MS) pode sofrer alterações e retornar à Câmara dos Deputados, para novamente ser analisado. Após as alterações, o texto seguirá para Sanção Presidencial, em um prazo de até 15 dias.
Se não for aprovado, o texto será arquivada e a Lei 14.300 não sofrerá as alterações propostas pelo PL 2703. Lembrando que a votação foi apertada, o texto foi aprovado com 260 votos. Precisávamos de 257 para conseguir aprovar esta matéria. Agora estão sendo discutidos alguns destaques motivados por pontos menos relacionados ao sistema de compensação.
Entenda o PL 2703
O Projeto de Lei 2703/22 foi desenvolvido para os consumidores que geram sua própria energia a partir de fontes de renováveis, como a solar, e precisam pagar pelo uso dos sistemas distribuição, a chamada geração distribuída. A proposta garante para os possíveis consumidores um alívio e uma fuga da “taxação do sol”.
De acordo com a audiência pública, as concessionárias de distribuição têm atuado em sentido contrário ao objetivo da referida lei, prejudicado os usuários desse serviço público. Por isso, o projeto foi apresentado com o propósito de adiar por mais doze meses a aplicação de novas regras mais restritivas para os usuários que desejam aderir à sistemática de geração descentralizada prevista na referida lei.
